O
ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, terá que devolver R$ 1,7 milhão aos
cofres públicos, de acordo com determinação do Tribunal de Contas da União
(TCU). O relator do processo, Aroldo Cedraz, também imputou uma multa de R$ 100
mil ao ex-gestor.
Marcus
Odilon foi responsabilizado por omissão em relação ao dever de prestar contas
de recursos públicos federais que foram repassados para Santa Rita em 2011. Os
recursos na modalidade fundo a fundo foram destinados à conta do Programa
Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB). O Tribunal entendeu que a
responsabilidade seria exclusivamente do ex-prefeito, já que ele administrou o
município entre 2009 e 2012.
Ainda
ficou fixado no acórdão que o prazo de 15 dias para iniciar o recolhimento da dívida.
“Considerando
que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a
responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e regular
aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas, na linha de
entendimento defendida nos pareceres precedentes, ser julgadas irregulares e
condenado em débito o responsável, sem prejuízo à aplicação da multa positivada
no art. 57 da Lei Orgânica deste Tribunal”, ressalta o acórdão.
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