Em
um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do
PSDB referentes ao ano de 2011.
Neves
determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que
deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a
2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano
também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de
mulheres na política.
Entre
as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas
com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos
diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação
com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e
pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
A
decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada
pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal
autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida
individualmente pelo relator.
O
mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de
abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.
Por
email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a
decisão, que, para o partido, "deixa de cumprir uma etapa importante da
análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do
TSE". O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido
descumprida.
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Agência
Brasil