O
vereador Ataíde Xavier (PSD), da cidade de Picuí, Seridó paraibano, apresentou
na sessão da última sexta-feira (21) dois Projetos de Lei (PL) que devem ser
votados na próxima sessão da Casa de Francisco Eduardo de Macêdo, nesta sexta-feira
(28). Uma das proposituras garante ao estudante-servidor da Prefeitura de Picuí
o direito de conciliar estudos e emprego.
Denominado
de “Tempo de Aprender”, o programa propõe que seja concedido um horário
especial ao estudante-servidor da gestão municipal, concursado ou não, quando
comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição
pública, sem prejuízo ao exercício do cargo. Os horários não trabalhados deverão
ser compensados respeitando a carga horária semanal.
A
outra propositura do parlamentar é a criação do programa “Escola Amiga do Meio Ambiente.
De acordo com o PL, deverão ser premiadas as escolas e os alunos que
apresentarem e implantarem os melhores projetos de melhorias ambientais e preservação
do espaço público a serem desenvolvidos no município de Picuí.
As
atividades deverão ser realizadas em praças e demais espaços públicos do
município, que deverão ser adotados por escolas e alunos. Os projetos serão analisados
pelo Conselho Municipal de Educação, que deverá eleger os três melhores e dará
a escola vencedora o título de “Escola Amiga do Meio Ambiente”.
POLITICANDOPB