Após
confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado
aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto
principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais
de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as
mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado
nas negociações trabalhistas. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB), José
Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) votaram favorável ao projeto que altera
leis trabalhistas.
Alvo
de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para
iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a
Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os
trabalhos.
A
votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada
pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela
(PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa
(PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador
José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as
oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato
incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
A
proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o
legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na
homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição
sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças
nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas
regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão
que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil.
Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Com
Agência Brasil