A
Famup – Federação dos Municípios do Estado da Paraíba e Confederação Nacional
dos Municípios promoverão no dia 7 de julho, às 09:00h, no auditório do
Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, uma Audiência Pública para colher
sugestões dos prefeitos paraibanos visando aprimorar a Medida Provisória
778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre
Municípios e o Governo Federal.
Além
da Famup, representantes da CNM e dos prefeitos, a audiência pública contará
também com a presença do senador Raimundo Lira Raimundo Lira (PMDB, relator da
MP 778/17, deputados federais e estaduais paraibanos e de outros estados da
região Nordeste.
A
MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o
INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de
novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto
final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível
para as Prefeituras paraibanas e brasileiras.