O
juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira
instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo
que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no
litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (veja abaixo a lista dos
condenados).
É
a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado
criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina
a prisão imediata do presidente. Na decisão, Moro permite que Lula recorra em
liberdade.
“[…]
Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa
de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento
pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da
condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em
liberdade”, diz a decisão.
Por
“falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das
acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do
acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
O
G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última
atualização desta reportagem.
“Por
fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer
satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente
da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por
ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o
ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você
(uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, escreveu
Moro na sentença.
Triplex
no Guarujá
O
que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um
triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a
empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga
cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como
Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do
empreendimento.
O
imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente.
O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo
apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte
da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram
ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as
obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O
que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota
para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela
desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo
os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem
detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido
pela Caixa Econômica Federal.
Sobre
as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam
conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo
com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.
Armazenamento
de bens
O
que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens
que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O
pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo
próprio ex-presidente da República.
O
que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal
do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi
concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele
deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são
cartas, camisetas e peças de artesanato.
Conforme
Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar
temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a
empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio
dado pela OAS.
Nomeações
na Petrobras
O
que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na
Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque –
já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava
contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos
favoreceu o consórcio liderado pela OAS.
O
que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram
feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as
ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.
Benefícios
para a OAS
O
que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos
para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na
Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em
Pernambuco.
Na
Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que
gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no
valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos
com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.
O
que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há
evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está
restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma
independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à
Presidência da República.
Todos
os réus do processo
Além
de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as
acusações contra cada réu.
•Luiz
Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
•Léo
Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
•Paulo
Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro
•Paulo
Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro
•Agenor
Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
•Fábio
Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro
•Roberto
Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro
Outros
processos de Lula
O
ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação
Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes,
que apura venda de medidas provisórias.
Lula
também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São
Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele
é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de
organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das
investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é
investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o
Refis.
G1