O
caso foi relatado nas redes sociais pelo próprio parlamentar, na noite desta segunda-feira
(10). De acordo com o vereador Almir Dantas (DEM), da bancada de oposição, a
sua noiva, a estudante do curso de farmácia Werolly Agnes, estaria sendo
impedida de trabalhar e estudar por perseguição política da atual gestão municipal. Decisão essa que, de acordo com Almir, vai de encontro ao artigo 98 da
Constituição Federal.
O
vereador relatou que a mesma estuda durante o dia e a gestão dificultou esse
direito pelo fato de haver a necessidade de um horário especial. “A
justificativa que apresentamos foi de acordo com a constituição brasileira. ‘Art.
98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do
exercício do cargo. ’ Ou seja, a mesma tinha, tem o direito de estudar”,
escreveu.
Com
a negativa da gestão, a estudante entrou na justiça e obteve sucesso. Na decisão
da liminar, que aconteceu no mês de março, o juiz deu um prazo de 72 horas para
a Prefeitura de Picuí chamar a servidora e ajustar o seu horário de forma que a
mesma estudasse e trabalhasse. A prefeitura recorreu da decisão, mas o
desembargador manteve e indeferiu o recurso. Contudo, a ordem judicial foi
descumprida e a mesma ainda sofreu descontos em seu salário por faltas no
trabalho durante os dias que aguardava uma decisão da gestão municipal.
Na
semana passada, a servidora foi convocada a tomar o seu posto de trabalho sob
pena de um inquérito administrativo por falta sem justificativa, o que causou
um grande constrangimento na estudante. “O
mundo gira meus amigos e essas pessoas que fizeram minha namorada derramar
várias lágrimas, podem ter certeza, vão pagar. Porque a justiça maior é a de
Deus e vocês mexeram com uma pessoa de Deus”, desabafou o parlamentar.
Werolly
Agnes é servidora concursada do Município de Picuí desde agosto de 2014. A
mesma foi aprovada em terceiro lugar para o cargo de auxiliar administrativo.
Após ser aprovada no vestibular para o curso de farmácia da UFCG, Agnes
procurou a Prefeitura de Picuí para que fosse concedido o direito
constitucional que beneficia o servidor estudante. De acordo com Almir, no
início foi difícil convencer a gestão passada, mas o pedido foi aceito e, até o
início deste ano, a estudante trabalhava em horário especial.
Em
contato com o advogado da estudante, Dr. Felipy Pinto, o blog foi informado que
nesta segunda-feira (10) a mesma foi convidada a se reunir com uma equipe da
prefeitura para ajustar o seu horário. Além dela, outros servidores estudantes do
município deverão ter seus horários de trabalho modificados para conciliar o
emprego e os estudos.
“Fiquei
surpreso com o desconto salarial e a convocação com prenúncio de abertura de processo administrativo,
tendo em vista que a questão estava judicializada com decisão favorável do Juiz
e do Desembargador e a servidora estava aguardando o cumprimento das decisões
por parte da administração”, relatou o advogado.
POLITICANDOPB